1) DA CONTRATADA: A Dannytau Viagens e Turismo Ltda., empresa estabelecida na Av. Treze de Maio, 41 Grupo 301 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CGC 40160913/0001-90 , atuante na área de turismo, é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação e serviços, sendo intermediária entre o Usuário e as demais entidades prestadoras de serviços como transportadores aéreos, terrestres, marítimos e ferroviários, bem como hoteleiros.

2) DO USUÁRIO: Ao participar de quaisquer excursões ou viagens operadas por esta empresa, o Usuário, por si, ou através da agência de viagens Declara conhecer e aderir contratualmente, às “Condições Gerais” do serviço adquirido comprometendo-se, quando for o caso, também pelos seus familiares.

3) DO ROTEIRO: A operadora não se responsabilizará pela não realização da viagem ou do roteiro, que poderá ser alterado, total ou parcialmente, por motivos de caso fortuito ou força maior como condições climáticas.

4) DOCUMENTAÇÃO: É de inteira responsabilidade dos passageiros a apresentação para o embarque portando os documentos exigidos para a entrada nos países de destino: passaporte, carteira de identidade, vistos, atestados de vacinação, documentação esta variável de acordo com o destino do usuário, sendo que, todos os gastos derivados da impossibilidade de embarque por falta de documentos adequados, serão atribuídos aos passageiros.

5) OS PREÇOS: Os preços de serviços ou tarifas indicados nos folhetos e publicidade são válidos para o período ali anunciado e podem variar em razão de alteração cambial, temporada, aumentos de preços dos fornecedores ou de algum evento especial, e NÃO INCLUEM despesas pessoais, passeios opcionais, excesso de bagagem, taxas de embarque de portos e aeroportos, seguro de viagem, gastos com documentação, despesas extras de caráter pessoal (lavanderia, gorjeta, telefone, etc.) e quaisquer outros serviços não descritos como inclusos.

6) DA RESERVA: Para efetivação da reserva é exigido um sinal de 10% ( dez por cento) , sendo que a confirmação do pacote somente será fornecido após a verificação da disponibilidades de lugares. Sendo certo que para validação da compra é indispensável que a mesma esteja acompanhada da documentação específica de cada caso concreto.

6.1) Se a confirmação não estiver de acordo com o solicitado e o passageiro não aceitar a alternativa oferecida o valor anteriormente depositado será integralmente devolvido;

6.2) O não cumprimento dos prazos informados na confirmação de reserva, acarretará no cancelamento automático de todos os serviços, e na conseqüente cobrança de multas conforme descrito no item 7 abaixo.

7) DAS PENALIDADES POR CANCELAMENTO:

Parte Terrestre:

7.1)Internacional: devoluções são sujeitas a autorização do Banco Central, sempre que a remessa do pagamento dos serviços no exterior já tenha sido efetuada.

Acima de 30 dias antes da data de saída ………………………………. 15%                                                                 

De 30 a 16 dias antes da data de saída ………………………………… 25%                                                   

De 15 a 10 dias antes da data de saída ………………………………… 50%                                                

De 09 a 01 dia antes da data de saída  ………………………………   100%

OBS.: Estes prazos e percentuais poderão ser alterados de acordo com o destino, tipo e períodos da viagem, ou conforme as condições específicas de cada programa.

7.2) A não apresentação do Usuário (no show) ou cancelamento com menos de 24 horas úteis do início dos serviços implicam na perda total dos pagamentos.

7.3) O Usuário poderá providenciar sua substituição por outro passageiro, nas mesmas condições, na mesma data e na mesma excursão, respeitados os prazos operacionais, e regras dos prestadores de serviços, que possam viabilizar a substituição;

7.4) Para grupos fechados os prazos para pagamentos e cancelamentos serão informados no ato da confirmação dos serviços;

7.5) Parte Aérea: É cobrado pelas companhias aéreas multa para o cancelamento e remarcação de bilhetes, variando o percentual de acordo com cada Cia. Aérea, sendo certo que neste ato, o passageiro declara ter a plena consciência que tal procedimento é de responsabilidade exclusiva da Empresa Aérea contratada.

8) MENORES DE IDADE VIAJANDO DESACOMPANHADOS: A participação de passageiros menores obedecerá ao disposto na Lei nº 10.406/02, do Código Civil; Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente; e na Portaria nº 676/GC-5. De 13/11/00, do DAC (Condições Gerais de Transporte), sendo certo que é imprescindível a autorização dos pais, e a ausência de guias especializados no atendimento e controle de menores, os mesmos serão tratados como maiores e serão responsáveis pela obediência das regras da viagem contratada.

9)OBSERVAÇÕES IMPORTANTES AO PASSAGEIRO:

9.1) Por convenção internacional as diárias de hotel iniciam-se às 15 horas do dia da chegada, terminam às 12 horas do dia da saída.

9.2) A Dannytau Viagens e Turismo Ltda. ficará desobrigada de devolução dos serviços cancelados ou não utilizados durante a viagem;

9.3) A Dannytau Viagens e Turismo Ltda. declara que, em se tratando de uma excursão de turismo, os horários e ordem das excursões estabelecidos nos pacotes não serão rígidos, podendo haver modificações por questões operacionais;

9.4) A Dannytau Viagens e Turismo Ltda. não se responsabilizará por quaisquer furtos, roubos ou extravios que possam ocorrer durante a excursão;

9.5) É proibido o transporte e ingestão de bebida alcóolica, salvo se vendida ao longo da viagem ou tour.

9.6) Durante o período da excursão, operadora e Usuário se obrigam a respeitar os horários pré-estabelecidos para a operação, sendo que a inobservância desta regra por parte do Usuário, prejudicará o andamento da excursão, podendo o infrator ser desligado da mesma sem qualquer indenização;

9.7) É recomendável que o passageiro não leve jóias ou grandes quantias em dinheiro;

9.8) Aquele que se dispuser a viajar com grandes quantias em dinheiro, bagagem com valores elevados, fica obrigado a fazer declaração antes do embarque e pagar prêmio de seguro.

9.9) Usuário portador de doença grave, ou portador de aparelhos de ajuda cardíaca ou respiratória, deve declarar tal situação e viajar assistido e coberto por seguro.

10) DO FORO: Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

11) DECLARAÇÃO: Declaro conhecer e concordar com todos os termos impressos neste documento, bem como com as condições descritas no folheto de programação de viagem, recebendo cópia desses documentos, na qualidade de aderente.